O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a Secretaria de Estado da Infra-estrutura de Roraima (Seinf-RR) suspenda a execução das obras de revitalização da BR-174/RR por indícios de má qualidade dos serviços de aplicação de tratamento superficial duplo e de reciclagem de base, caracterizada pelo surgimento de trincas e panelas no pavimento antes mesmo das conclusões das obras. Segundo o ministro-relator, Augusto Sherman Cavalcanti, foi verificada a existência de defeitos nos trechos rodoviários já restaurados, o que lança dúvidas sobre a qualidade da execução e a adequação técnica dos tipos e dos quantitativos de serviços realizados. "Dessa forma, embora as alterações não tenham acarretado reflexos financeiros no preço global, há que se considerar que é possível que tais alterações não tenham atendido ao interesse público".
Auditoria constatou a utilização de projeto básico inadequado à execução, acréscimos e supressões de serviços e quantitativos e ausência de formalização de rescisão de contrato. Além das questões diretamente ligadas á execução das obras, houve desvio de finalidade na aplicação e recursos. O tribunal determinou, também, a retenção dos valores ainda pendentes de pagamento até que delibere a respeito da matéria. O TCU fixou prazo de 15 dias para que a Seinf-RR se manifeste acerca das irregularidades encontradas. A obra de restauração da rodovia interligará as cidades de Manaus e Boa Vista à Venezuela.
O TCU determinou, ainda, a realização de audiência de Francisco Canindé de Macedo, secretário de Infra-estrutura de Roraima, e dos coordenadores e diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) responsáveis pela obras Hugo Sternick, Murilo Arantes Oliveira, Luís Munhoz Prosel Júnior, Mauro Barbosa da Silva, Alex Peres Mendes Ferreira e Hideraldo Luiz Caron para que, em 15 dias, justifiquem as falhas apontadas.
O tribunal informou à Presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMPOF) que foram encontradas irregularidades graves que impedem a continuidade das obras de restauração de rodovias federais em Roraima.
